26/07/23 - Direito do Trabalho
A saúde mental no ambiente de trabalho é preocupante. A pressão e o estresse, juntamente com a falta de políticas adequadas, podem levar ao desenvolvimento de doenças psiquiátricas em empregados, fato que evidencia a importância da adoção de medidas para promover um ambiente de trabalho saudável.
27/04/22 - Direito Previdenciário
A Aposentadoria Híbrida ou Mista permite a soma dos tempos RURAL e URBANO para concessão da aposentação por idade para homens e mulheres, mediante apresentação de provas relativas ao desempenho da atividade rural.
26/04/22 - Direito de Família e de Sucessões
Está em andamento a ADI 5422, ação proposta pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), cujo objetivo é declarar a inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre a pensão alimentícia.
28/03/22 - Direito Previdenciário
Em 2018, o Brasil pôde acompanhar o julgamento de uma Ação pelo STF que, por unanimidade, decidiu que todo o cidadão detém direito de escolha sobre a forma como deseja ser chamado, reconhecendo então, que pessoas Trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem obstáculos.
28/03/22 - Direito Civil
Nesse mês de Março/2022, o STF firmou uma tese, que vai repercutir de forma geral, ao julgar um Recurso Extraordinário sobre a seguinte matéria: “É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja imóvel residencial ou comercial”.
13/05/21 - Direito Previdenciário
A reforma da Previdência repercutiu de forma negativa em todos os benefícios concedidos pelo INSS, inclusive na Aposentadoria Especial, o que vem trazendo insatisfação aos contribuintes, principalmente aos profissionais da saúde.
11/05/21 - Direito Civil
O trabalhador de carteira assinada pode requerer judicialmente a revisão da correção monetária do FGTS entre os anos de 1999 e 2013. A matéria foi considerada de repercussão geral e está prestes a ser julgada pelo STF.
11/05/21 - Direito Previdenciário
Aquele que trabalha na área da saúde poderá requerer os valores previstos pela Lei 14.128/21, que concede indenização a esses profissionais incapacitados para o trabalho em decorrência de contaminação pela Covid-19.
11/03/21 - Direito Previdenciário
A Pensão por Morte Previdenciária sofreu considerável alteração nos requisitos de percepção, em especial no tempo de recebimento deste benefício que passou do status de vitalício para transitório por faixa etária.
18/02/21 - Direito Previdenciário
O período chamado de ESPECIAL aumenta o tempo de contribuição e consequentemente a renda mensal da aposentadoria concedida. Por vezes o INSS não reconhece os períodos especiais, trazendo prejuízos financeiros ao seguro, que deve recorrer ao Judiciário para revisar o benefício.